Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Resumo em linguagem simples

Usamos seus dados para fazer a campainha funcionar, entregar a placa e cobrar a assinatura.
Não gravamos o áudio nem o vídeo das chamadas.
Os dados do cartão ficam com o Mercado Pago; nós não vemos nem guardamos o número do cartão.
Não vendemos seus dados. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão a qualquer momento.

1. Quem é o controlador

[PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER], é a controladora dos dados tratados na Ligaê, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Encarregado(a) pelo tratamento de dados: [PREENCHER: nome], [PREENCHER: e-mail].

2. Dados que tratamos

Conta: nome, e-mail, celular, senha (guardada de forma irreversível) e o nome da casa.
Entrega: nome do destinatário, telefone e endereço completo, para enviar a placa.
Assinatura: plano, status e histórico de cobranças. Os dados do cartão são coletados e guardados pelo Mercado Pago.
Uso do serviço: registros de chamadas (data, hora, duração e resultado), aparelhos conectados, versão do app e registros técnicos de erro.
Visitantes: quem escaneia uma placa transmite áudio e vídeo em tempo real ao morador, sem gravação pela Ligaê. Guardamos o registro técnico da chamada e o endereço IP por segurança.
Suporte: o conteúdo das mensagens que você envia ao suporte.

3. Para que usamos e com qual base legal

Prestar o serviço contratado: chamadas, placa, conta e app (execução de contrato).
Enviar a placa e cobrar a assinatura (execução de contrato).
Enviar avisos sobre a conta, pedido, cobrança e segurança (execução de contrato e legítimo interesse).
Prevenir fraudes e abusos e manter o serviço seguro (legítimo interesse).
Cumprir obrigações legais e fiscais (obrigação legal).

4. Com quem compartilhamos

Somente com quem é necessário para o serviço funcionar: Mercado Pago (pagamentos), Apple e Google (notificações e distribuição do app), provedores de hospedagem e e-mail, transportadoras (apenas os dados de entrega) e autoridades, quando houver obrigação legal. Não vendemos dados pessoais.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa e, depois disso, pelo tempo exigido por lei (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e documentos fiscais pelo prazo legal). Ao excluir a conta, seus dados pessoais são apagados ou anonimizados, exceto o que precisamos manter por obrigação legal.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos (art. 18 da LGPD). A exclusão da conta pode ser feita no próprio app (Configurações › Excluir minha conta). Para os demais pedidos, escreva para [PREENCHER: e-mail do encarregado]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Usamos conexões criptografadas (HTTPS), senhas armazenadas com hash, códigos de ativação protegidos e acesso restrito aos dados pela equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.

8. Crianças

A conta Ligaê é destinada a maiores de 18 anos. Moradores menores de idade só devem usar o app com autorização do responsável.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app.